Tipo e N.º: ORDE  104/2005
Data: 2005.12.26
Fonte: BORAEM  52  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / CARTA DE CONDUÇÃO / LICENÇA INTERNACIONAL DE CONDUÇÃO / REVOGAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Aprova o novo modelo de carta de condução.
Página: p.1246-1247
Notas: A presente ordem executiva entra vigor no dia 1 de Janeiro de 2006. Regova o PT 578/99/M do BO 50 I 2S de 1999.12.17. Substituído o Modelo de carta de condução pela ORDE 38/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24. Revogado o art 3º pelo REGA 3/2008 do BORAEM 7 I de 2008.02.18.
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