Tipo e N.º: ORDE  103/2010
Data: 2010.11.29
Fonte: BORAEM  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / 2010
Sumário: Nomeia, definitivamente, dois juízes para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia, por contratação, um magistrado judicial estrangeiro, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância. (Ho Wai Neng; José Cândido de Pinto; Ip Son Sang)
Página: p.993
Notas: A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2011. Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 50 I de 2010.12.13, p.1012 (REC 17/2010).
Texto original Inclui