Tipo e N.º: LEI  7/2008
Data: 2008.08.18
Fonte: BORAEM  33  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: LEI (RAEM) / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / RELAÇÕES DE TRABALHO / CONDIÇÕES DE TRABALHO / FERIADOS OBRIGATÓRIOS / SANÇÕES / REMUNERAÇÕES / MULHERES / IGUALDADE DE OPORTUNIDADES / CONTRATO DE TRABALHO / HORAS DE TRABALHO / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / TRABALHADOR PERMANENTE / ACIDENTES DE TRABALHO / DOENÇAS PROFISSIONAIS / MULTAS / TRABALHO DE MENORES / TRABALHO POR TURNO / TRABALHO NOCTURNO / INDEMNIZAÇÕES / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM)
Sumário: Lei das relações de trabalho.
Página: p.821-860
Notas: A presente lei entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009. Altera o artigo 15.º do DL 52/95/M do BO 41I de 1995.10.09. Altera os artigos. 92.º e 96.º do Código de Processo do Trabalho, aprovado pela LEI 9/2003 do BORAEM 26 I de 2003.06.30. Revoga o DL 24/89/M do BO 14 de 1989.04.03, o DL 32/90/M do BO 28 de 1990.07.09 e a Lei 8/2000 do BORAEM 19 I de 2000.05.08. Rectificação à alínea 3) do n.º 1 do artigo 43.º, à alínea 3) do n.º 1 do artigo 45.º, ao artigo 49.º e à alínea 5) do n.º 2 do artigo 71.º da versão portuguesa, publicada no BORAEM 41 I de 2008.10.13, p.1056 (REC 10/2008). Alterado o artigo 70.º pela LEI 2/2015 do BORAEM 16 I de 2015.04.20. Alterado o artigo 65.º pela LEI 10/2015 do BORAEM 33 I de 2015.08.17.
Texto original Inclui