Tipo e N.º: LEI  6/88/M
Data: 1988.04.26
Fonte: BO  17   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / SUBSÍDIO DE EMBARQUE / SUBSÍDIO DE RISCO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / MERGULHADORES / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / FISCALIZAÇÃO / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS
Sumário: Actualiza os subsídios de embarque e de risco de mergulhadores do pessoal da Polícia Marítima e Fiscal. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1834, de 14 de Novembro de 1970, o Decreto-Provincial n.º 19/75, de 17 de Maio e o Decreto-Lei n.º 10/76/M, de 8 de Maio.
Página: p.1517-1518
Notas: Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17. Revoga o DIL 1834 do BO 19 de 1970.11.14, o DEP 19/75 do BO 20 de 1975.05.17. e o DL 10/76/M do BO 19 de 1976.05.08. Revogada pela LEI 8/2012 do BORAEM 26 I S de 2012.06.28.
Texto original Inclui