Tipo e N.º: LEI  6/87/M
Data: 1987.07.13
Fonte: BO  28   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTO PROFISSIONAL / TAXAS / IMPOSTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
Sumário: Altera o Regulamento do Imposto Profissional.
Página: p.1881-1882
Notas: Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17. Altera os arts 4º, 7º, 8º, 10º, 25º e 26º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela LEI 2/78/M do BO 8 S de 1978.02.25. A LEI 2/78/M do BO 8 S de 1978.02.25. alterada os arts. 4°, 7°, 8°, 10°, 11°, 13°, 14°, 15°, 25°, 25°-A, 25°-B, 26°, 27°, 29°, 38°, 48°, 49°, 51°e 52° do Regulamento do Imposto profissional, pela LEI 4/90/M do BO 23 de 1990.06.04. já está caducada, uma vez que a LEI 6/87/M do BO 28 de 1987.07.13. se refere à alteração do Regulamento do Imposto Profissional Revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
Texto original Inclui