Tipo e N.º: LEI  6/81/M
Data: 1981.07.04
Fonte: BO  27   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTO PROFISSIONAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
Sumário: Dá nova redacção aos artigos 7º, 10º e 25º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei nº 2/78/M, de 25 de Fevereiro.
Página: p.958-959
Notas: Altera os arts 7º, 10º e 25º da LEI 2/78/M do BO 8 S de 1978.02.25. Alterados novamente os arts 7º, 10º e 25º pelo DL 12/84/M do BO 11 de 1984.03.10. Os arts 7º, 10º e 25 º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela LEI 2/78/M do BO 8 S de 1978.02.25, revogada pela LEI 6/81/M do BO 27 de 1981.07.04, já está caducada, uma vez que essa LEI foi posteriormente revogada pela LEI 12/84/M do BO 11 de 1984.03.10. Esta lei é confirmada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21 como revogada tacitamente ou caducada.
Texto original Inclui