Tipo e N.º: LEI  5/81/M
Data: 1981.06.27
Fonte: BO  26    S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / ALTERAÇÕES / LEI DE TERRAS / CONCESSÕES / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCURSOS PÚBLICOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE
Sumário: Dá nova redacção ao artigo 198.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho (Lei de Terras).
Página: p.931
Notas: Versão em chinês publicada no BO 27 de 1981.07.04, p.958. Altera o art. 198.º da LEI 6/80/M do BO 27 de 1980.07.05. Alterado novamente o art. 198.º pela LEI 2/82/M do BO 6 de 1982.02.06. Revogada pela LEI 10/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02. Esta lei é confirmada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21 como revogada tacitamente ou caducada.
Texto original Inclui