Tipo e N.º: LEI  5/80/M
Data: 1980.04.26
Fonte: BO  17   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / ATRIBUIÇÃO / ABONOS EM ESPÉCIE / ALIMENTOS / UNIFORMES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL MILITARIZADO / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM
Sumário: Cria o «suplemento por serviço de segurança» a atribuir ao pessoal militarizado e ao Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança.
Página: p.568
Notas: Versão em chinês publicada no BO 38 I de 1997.09.22, p.1062. Altera o art. 5º da LEI 24/78/M do BO 52 3S de 1978.12.30. Revogados os arts 1º, 2º e 4º pela LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07. Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17 Os artºs 1º, 2º e 4º da LEI 5/80/M do BO 17 de 1980.04.26 revogados pela LEI 7/81/M do BO 27 de 1981.07.07 (um do artº 5 do Abono de Alimentação da LEI 24/78/M do BO 52 3S de 1978.12.30 foi alterado pela LEI 5/80/M do BO 17 de 1980.04.26) foi posteriormente revogada pela LEI 8/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.28. pelo que toda a LEI já não está em vigor. Revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
Texto original Inclui