Tipo e N.º: LEI  5/78/M
Data: 1978.04.08
Fonte: BO  14   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / CHEFE DE DIVISÃO / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT / ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO; EFU
Sumário: Eleva para categoria da letra «F» do parágrafo 1° do artigo 91° do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, o lugar de chefe de divisão administrativa dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Página: p.401
Notas: A LEI 5/78/M do BO 14 de 1978.04.08. foi inicialmente revogada pelo art 9.º, a alínea a) do n.º 1 do art 34.º e o mapa referido no art 13.º da LEI nº 13/81/M do BO 33 de 1981.08.17. Posteriormente essa LEI foi revogada tacitamente pelo DL 35/88/M do BO 19 de 1988.05.09. Revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
Texto original Inclui