Tipo e N.º: LEI  3/79/M
Data: 1979.02.17
Fonte: BO  7   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / ENSINO OFICIAL / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / PESSOAL DOCENTE
Sumário: Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário.
Página: p.156
Notas: Revoga toda a legislação que contrarie a presente Lei. Rectificação ao 1° escalão do mapa relativo às categorias de vencimentos do pessoal docente do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário no BO 8 de 1979.02.24, p. 204 (REC 4/79). Alterados o art. 5° e o art. 6° pela LEI 10/80/M do BO 35 de 1980.08.30. Revogado o art. 7° pela LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07. Revogada tacitamente pelo DL 21/87/M do BO 17 de 1987.04.27. Revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
Texto original Inclui