Tipo e N.º: LEI  24/78/M
Data: 1978.12.30
Fonte: BO  52    3S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / CATEGORIA PROFISSIONAL / CARREIRAS E CARGOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / ALIMENTOS / TEMPO DE SERVIÇO / GRATIFICAÇÕES / ABONOS EM ESPÉCIE / UNIFORMES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRA DE CB / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS
Sumário: Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau.
Página: p.1637-1639
Notas: A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência. Rectificação ao art. 5.º no BO 8 de 1979.02.24, p.199 (REC 3/79). Alterado o art. 5.º pela LEI 5/80/M do BO 17 de 1980.04.26. Revogado o art. 1.º, na parte respeitante à criação dos postos de guarda de 1.ª classe dactiloscopista e subchefe de dactiloscopista, pelo DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29. Revogado o art. 9.º pelo DL 115/85/M do BO 52 3S de 1985.12.31. Revogada pela LEI 8/2012 do BORAEM 26 I S de 2012.06.28.
Texto original Inclui