Tipo e N.º: LEI  20/78/M
Data: 1978.08.26
Fonte: BO  34   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / PROVIMENTO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE LUGARES / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / PESSOAL ADMINISTRATIVO / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS)
Sumário: Uniformiza as designações funcionais do pessoal dos quadros administrativos dos Serviços Públicos.
Página: p.1059
Notas: Revoga toda a legislação em contrário. Os n.ºs 1 e 2 do artigo 1.º e artigo 2.º dessa LEI foram revogados pelos arts 5º, 6º, 16º, 21º e o mapa 7 do DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11. A LEI 20/78/M já não está em vigor. Esta lei é confirmada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21 como revogada tacitamente ou caducada.
Texto original Inclui