Tipo e N.º: LEI  2/2008
Data: 2008.04.21
Fonte: BORAEM  16  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: LEI (RAEM) / ACTUALIZAÇÃO / VENCIMENTO / PROMOÇÃO NA CARREIRA / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRA DE FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / PROGRESSÃO / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE CB / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL
Sumário: Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.
Página: p.453-467
Notas: Altera a alínea 1) do n.º 1 do art. 3.º da LEI 6/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08. Altera o art. 8.º e a alínea 2) do n.º 1 do art. 11.º da LEI 7/2006 do BORAEM 35 I de 2006.08.28. Altera o n.º 3 do art. 1.º e n.º 3 do art. 2.º da LEI 2/2005 do BORAEM 24 I de 2005.06.13. Altera os n.ºs 2 e 3 do art. 4.º e n.ºs 1 e 2 do art. 6.º da LEI 3/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24. Altera o n.º 1 do art. 7.º do DL 26/99/M do BO 26 I de 1999.06.28. Substitui o Anexo B a que se refere o n.º 2 do art. 9.º da LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19, e o Anexo C a que se refere o n.º 2 do art. 53.º do DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30 pelo Anexo I à presente Lei. Substitui o Anexo A a que se refere o n.º 1 do art. 26.º do DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30 pelo Anexo I à presente Lei. Substitui o Mapa I a que se refere o art. 8.º da LEI 7/2006 do BO 35 I de 2006.08.28 pelo Mapa II à presente Lei. Substitui o Mapa II a que se refere o n.º 2 do art. 5.º da LEI 3/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24, e o Mapa II a que se refere o n.º 2 do art. 6.º da LEI 4/2006 do BORAEM 20 I de 2006.05.15 pelo Mapa III à presente Lei. Substitui os Mapa I e III a que se referem o art. 2.º e o n.º 1 do art. 7.º do DL 26/99/M do BO 26 I de 1999.06.28 pelo Mapas IV e V anexos à presente Lei. São revogadas todas as disposições que contrariem o disposto na presente lei, nomeadamente: 1) O art. 20.º da LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19; 2) Os arts 6.º e 8.º do DL 26/99/M do BO 26 I de 1999.06.28; 3) O n.º 2 do art. 4.º e art. 6.º da LEI 4/2006 do BORAEM 20 I de 2006.05.15. Revogados o n.º 4 do artigo 5.º e os mapas IV e V pela LEI 17/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14. Alteração à LEI 7/2006 (Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais) pela LEI 7/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28. Revogados o n.º 2 do artigo 1.º, o n.º 3 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 5.º e o Mapa II a que este se refere, o n.º 3 do artigo 8.º, o n.º 3 do artigo 13.º da LEI 2/2008, bem como o artigo 7.º, os n.ºs 4 e 5 do artigo 8.º, o artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 17.º da mesma lei na parte aplicável à carreira do CGP pela LEI 7/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28. Revogados os n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 2.º, o artigo 4.º, os n.ºs 1 e 3 do artigo 5.º, os artigos 6.º e 7.º, os n.ºs 1, 2, 4, 5 e 6 do artigo 8.º, o artigo 9.º, os n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º e o artigo 17.º da LEI 2/2008, bem como os Mapas I e III e o Anexo 1 da mesma lei pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.
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