Tipo e N.º: LEI  2/2008
Data: 2008.04.21
Fonte: BORAEM  16  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: LEI (RAEM) / ACTUALIZAÇÃO / VENCIMENTO / PROMOÇÃO NA CARREIRA / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRA DE FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / PROGRESSÃO / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE CB / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL
Sumário: Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.
Página: p.453-467
Notas: Altera a alínea 1) do nº 1 do art. 3º da LEI 6/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08. Altera o art. 8º e a alínea 2) do nº 1 do art. 11º da LEI 7/2006 do BORAEM 35 I de 2006.08.28. Altera o nº 3 do art. 1º e nº 3 do art. 2º da LEI 2/2005 do BORAEM 24 I de 2005.06.13. Altera os nºs 2 e 3 do art. 4º e nºs 1 e 2 do art. 6º da LEI 3/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24. Altera o nº 1 do art. 7º do DL 26/99/M do BO 26 I de 1999.06.28. Substituí o Anexo B a que se refere o nº 2 do art. 9 da LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19, e o Anexo C a que se refere o nº 2 do art. 53º da LEI 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30 pelo Anexo I à presente Lei. Substituí o Anexo A a que se refere o nº 1 do art. 26º da Lei 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30 pelo Anexo I à presente Lei. Substituí o Mapa I a que se refere o art. 8º da LEI 7/2006 do BO 35 I de 2006.08.28 pelo Mapa II à presente Lei. Substituí o Mapa II a que se refere o nº 2 do art. 5º da LEI 3/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24, e o Mapa II a que se refere o nº 2 do art. 6º da LEI 4/2006 do BORAEM 20 I de 2006.05.15 pelo Mapa III à presente Lei. Substituí os Mapa I e III a que se referem o art. 2º e o nº 1 do art. 7º do DL 26/99/M do BO 26 I de 1999.06.28 pelo Mapas IV e V anexos à presente Lei. São revogadas todas as disposições que contrariem o disposto na presente lei, nomeadamente: 1) O art. 20º da LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19; 2) Os arts 6º e 8º do DL 26/99/M do BO 26 I de 1999.06.28; 3) O nº 2 do art. 4º e art. 6º da LEI 4/2006 do BORAEM 20 I de 2006.05.15.
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