Tipo e N.º: LEI  2/2001
Data: 2001.01.29
Fonte: BORAEM  5  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEI (RAEM) / PELOTÃO CINOTÉCNICO / GRUPO DE PROTECÇÃO A ALTAS ENTIDADES E INSTALAÇÕES IMPORTANTES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS
Sumário: Regula a atribuição de Remunerações Acessórias do Pelotão Cinotécnico e do Grupo de Pretecção a Altas Entidades e Instalações Importantes.
Página: p.66-67
Notas: A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revogada pela LEI 8/2012 do BORAEM 26 I S de 2012.06.28.
Texto original Inclui