Tipo e N.º: LEI  18/88/M
Data: 1988.07.04
Fonte: BO  27   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEIS / REGIME JURÍDICO / REMUNERAÇÕES / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE CB / CARREIRA DE FSM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / CORPO DE BOMBEIROS; CB / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM
Sumário: Define o regime das carreiras profissionais de cada uma das corporações das Forças de Segurança de Macau.
Página: p.2552-2554
Notas: Substituida a tabela constante do art. 6º pela tabela B anexa ao DL 10/90/M do BO 15 2S de 1990.04.12. Alterados os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 8º pela LEI 14/90/M do BO 51 de 1990.12.17. Substituida a tabela constante do art. 6º pela tabela B anexa à LEI 7/91/M do BO 28 de 1991.07.15. Revogados os arts 2º, 3º, 4º, 6º e 7º pela LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19. A Lei 14/90/M do BO 51 de 1990.12.17. revogada pela Lei n.º 2/2008 BORAEM 16 I de 2008.04.21. já está caducada, uma vez que essa LEI 18/88/M do BO 27 de 1988.07.04. se refere aos regime das carreiras profissionais de cada uma das corparações das Forças de Segurança de Macau. Revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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