Tipo e N.º: LEI  18/2019
Data: 2019.08.26
Fonte: BORAEM  34  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: LEI (RAEM) / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / METRO LIGEIRO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / INFRA-ESTRUTURAS / SEGURANÇA / NORMAS / GESTÃO / CONTROLO / REQUISITOS / FISCALIZAÇÃO / PESSOAL / SEGUROS / RESPONSABILIDADE CIVIL / ZONA DE PROTECÇÃO / SISTEMA TARIFÁRIO / REGIME / TARIFAS / ACIDENTES / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / EQUIPAMENTO / RELATÓRIOS / CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS / EXPEDIENTE E ARQUIVO / PRAZOS / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / RECURSOS / RESPONSABILIDADE PENAL / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / CÓDIGO PENAL / CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / CÓDIGO COMERCIAL / CÓDIGO CIVIL / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / CÓDIGO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT
Sumário: Lei do sistema de transporte de metro ligeiro.
Página: p.2322-2335
Notas: A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O REGA 37/2019 do BORAEM 49 I de 2019.12.10 define as normas técnicas de segurança e complementares à investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de transporte de metro ligeiro. O DESCE 184/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro. O DESCE 185/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro. O DESCE 186/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. O DESCE 187/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro. O DESCE 188/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro.
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