Tipo e N.º: LEI  18/2009
Data: 2009.08.17
Fonte: BORAEM  33  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: LEI (RAEM) / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE ENFERMAGEM / ENFERMAGEM / PESSOAL DE ENFERMAGEM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / COMPETÊNCIAS / CARREIRAS E CARGOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / PROGRESSÃO / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ENCARGOS / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / TRABALHO POR TURNO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL
Sumário: Regime da carreira de enfermagem.
Página: p.1351-1366
Notas: A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga a LEI 9/95/M do BORAEM 31 I de 1995.07.31.
Texto original Inclui