Tipo e N.º: LEI  14/2010
Data: 2010.12.31
Fonte: BORAEM  52  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: LEI (RAEM) / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2011
Sumário: Lei do Orçamento de 2011.
Página: p.1089-1892
Notas: Alterados os arts 3.º e 4.º pela LEI 3/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28. Alterados os arts 3.º e 4.º pela LEI 7/2011 do BORAEM 34 I de 2011.08.22.
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