Tipo e N.º: LEI  10/88/M
Data: 1988.06.06
Fonte: BO  23   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: RECENSEAMENTO ELEITORAL / PROCESSO ELEITORAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / ELEIÇÕES / OPERAÇÕES ELEITORAIS
Sumário: Regula o processo de recenseamento eleitoral. - Revogações.
Página: p.2154
Notas: Versão em chinês publicada no BO 25 de 1988.06.20, p.2349. Revoga a PT 6802 do BO 40 de 1961.10.07 e PT 6958 do BO 12 de 1962.03.24. Revoga os arts. 177° a 186° do DL 4/76/M do BO 13 S de 1976.03.31. e o DL 9/84/M do BO 9 S de 1984.02.27. Revogada a parte que seja incompatível com a Lei Eleitoral aprovada pela LEI 4/91/M do BO 13 de 1991.04.01. Alterados os arts. 3°, 4°, 12°, 18°, 26°, 30°, 31°, 33°, 41° e 49° e revogado o art. 53° pela LEI 10/91/M do BO 34 de 1991.08.29. Alterados os arts. 37°, 39°, 41°, 42°, 43°, 44° e 45° pela Lei 1/96/M do BO 10 I de 1996.03.04. Republicação integral desta Lei, com as alterações introduzidas pela Lei 1/96/M, no BO 10 I de 1996.03.04. Revogado o nº 5 do artigo 18º, pela Lei 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. Revogada pela Lei 12/2000 do BORAEM 51 I de 2000.12.18.
Texto original Inclui