Tipo e N.º: LEI  1/91/M
Data: 1991.03.11
Fonte: BO  10   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE APOIO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL
Sumário: Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n° 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa).
Página: p.971-972
Notas: Altera os arts 12°, 13°, 14°, 16°, 18°, 23° e 24° da LEI 8/86/M do BO 31 de 1986.08.02. Revogada pela LEI 8/93/M do BO 32 I de 1993.08.09. Revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
Texto original Inclui