Tipo e N.º: LEI  1/2014
Data: 2014.01.27
Fonte: BORAEM  4  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / SUBSÍDIO DE FAMÍLIA / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / TRASLADAÇÃO / RESTOS MORTAIS / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / FUNÇÃO PÚBLICA / 2014
Sumário: Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono.
Página: p.23-25
Notas: A presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. A tabela anexa à LEI 2/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28 é substituída pela tabela a que se refere o anexo I à presente lei. A tabela 2 anexa ao ETAPM aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, com a redacção dada pelo DL 17/95/M do BO 15 I de 1995.04.10, e pela LEI 2/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28, é substituída pela tabela a que se refere o anexo II à presente lei. A tabela 6 anexa ao ETAPM aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, com a redacção dada pelo DL 17/95/M do BO 15 I de 1995.04.10, pelo DL 62/98/M do BO 52 I S de 1998.12.28 e pelo DL 89/99/M do BO 48 I de 1999.11.29, é substituída pela tabela a que se refere o anexo III à presente lei. Alterado o quantitativo do subsídio de residência constante da tabela do Anexo I pela LEI 8/2016 do BORAEM 52 I de 2016.12.28. Alterado o montante do subsídio de nascimento constante da tabela 2 anexa ao ETAPM pela LEI 5/2018 do BORAEM 11 I de 2018.03.12.
Texto original Inclui