Tipo e N.º: DS  97/GM/96
Data: 1996.12.09
Fonte: BO  50  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Outro
Descritores: ACTUALIZAÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE RECENSEAMENTO / PRAZOS / 1997
Sumário: Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1997.
Página: p.2457
Notas: Prorrogado por mais dez dias o período anual de actualização do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio indirecto pelo DS 9/GM/97 do BO 5 I S de 1997.02.03.
Texto original Inclui