Tipo e N.º: DS  82/GM/95
Data: 1995.12.18
Fonte: BO  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ACTUALIZAÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / REGIME JURÍDICO / PENSÕES / PENSÃO DE VELHICE / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS
Sumário: Actualiza as pensões do regime de segurança social.-Revogações.
Página: p.2947
Notas: Actualiza os quantitativos das pensões e do subsídio a que se referem as alíneas a), b) e e) do nº 1 do art. 5º do DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18. O disposto no nº 1 do presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 1996. Revoga a parte respeitante às pensões de velhice e de invalidez a que se refere o n° 1 do DS 60/GM/94 do BO 39 I de 1994.09.26. Revoga a parte respeitante ao subsídio de desemprego a que se refere o n° 2 do DS 97/GM/93 do BO 42 I de 1993.10.18. Revogada a parte respeitante ao subsídio de desemprego pelo DS 84/GM/99 do BO 27 I de 1999.07.05. Revogado pelo DS 164/GM/99 do BO 35 I de 1999.08.30.
Texto original Inclui