Tipo e N.º: DS  58/SAS/95
Data: 1995.11.20
Fonte: BO  47  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: ALTERAÇÕES / TEMPO DE SERVIÇO / PROMOÇÃO NA CARREIRA / MILITARES / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM
Sumário: Reduz para um ano o tempo mínimo de permanência no posto de subcomissário ou no de chefe-assistente para efeitos de promoção ao posto imediato.
Página: p.2424
Notas: O tempo mínimo de permanência nos postos a que se refere a alínea a) do n° 1 do artigo 14° da LEI 7/94/M, do BO 51 I de 1994.12.19, e a alínea a) do artigo 136° do Estatuto dos Militarizados das FSM, aprovado pelo DL 66/94/M, do BO 52 I 3S, de 1994.12.30, é reduzido temporariamente para um ano durante o ano de 1996.
Texto original Inclui