Tipo e N.º: DS  49/GM/88
Data: 1988.05.16
Fonte: BO  20   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHADORES / EMPREGO / IMPORTAÇÃO / NECESSIDADES DE MÃO-DE-OBRA / MERCADO DE TRABALHO / MÃO-DE-OBRA / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS; SAAE
Sumário: Estabelecendo medidas quanto ao recrutamento de mão-de-obra especializada ou que não se encontre normalmente disponível em Macau, atentas as condições do mercado local.
Página: p.1798
Notas: Versão em chinês publicada no BO 50 I 2S de 1999.12.17, p.8076-(765). Altera o DS 12/GM/88 do BO 5 de 1988.02.01. Suspensa a contratação de trabalhadores não-residentes por 90 dias, pelo DS 39/GM/90 do BO 15 de 1990.04.09. Prorrogada a suspensão, por um novo período de 60 dias, pelo DS 125/GM/90 do BO 41 de 1990.10.08. Revogado pela LEI 21/2009 do BORAEM 43 I de 2009.10.27.
Texto original Inclui