Tipo e N.º: DS  45/GM/95
Data: 1995.08.14
Fonte: BO  33  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHOS; DS / ESCLARECIMENTO / CUIDADOS DE SAÚDE / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ENTIDADES AUTÓNOMAS / AUTONOMIA FINANCEIRA / PAGAMENTO / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / ENCARGOS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / UNIVERSIDADE DE MACAU / FUNDAÇÃO MACAU / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS
Sumário: Clarifica os termos em que as entidades com autonomia financeira suportam os encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadores ao seu serviço.
Página: p.1420
Notas: Alterado o n.º 4 pelo DESCE 234/2006 do BORAEM 33 I de 2006.08.14. Alterado o n.º 4 pelo DESCE 341/2011 do BORAEM 45 I de 2011.11.07. Alterado o n.º 4 pelo DESCE 249/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.
Texto original Inclui