Tipo e N.º: DS  41/GM/94
Data: 1994.07.11
Fonte: BO  28  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: NORMAS / FUNCIONAMENTO / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO; CAIP / ORGÂNICA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / RECLAMAÇÕES / HORAS DE TRABALHO
Sumário: Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público.
Página: p.671
Notas: Alterados os números 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo, pelo DESSAJ 10/2000 do BORAEM 28 I de 2000.07.10.
Texto original Inclui