Tipo e N.º: DS  40/GM/99
Data: 1999.03.15
Fonte: BO  11  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHOS; DS / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / CONTRATOS / PREÇOS / VENDAS / COMPRA / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / EMPRESAS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM
Sumário: Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Página: p.468
Notas: Alterado a alínea d) do nº 3 pelo DESCE 156/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08. Alterado a alínea a) do nº 3 pelo DESCE 192/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02. Revogado pelo DESCE 239/2004 do BORAEM 38 II de 2004.09.22.
Texto original Inclui