Tipo e N.º: DS  39/SAAEJ/96
Data: 1996.12.16
Fonte: BO  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU
Sumário: Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. - Revoga o Despacho n° 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n° 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
Página: p.2481
Notas: Revoga o DS 58/GM/90 do BO 21 de 1990.05.21, e o DS 12/SAAEJ/91 do BO 31 de 1991.08.05. Revogado pelo DESSASC 50/2004 do BORAEM 28 I de 2004.07.12.
Texto original Inclui