Tipo e N.º: DS  39/GM/90
Data: 1990.04.09
Fonte: BO  15   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHOS; DS / SUSPENSÃO / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHADORES / EMPREGO / NECESSIDADES DE MÃO-DE-OBRA / IMPORTAÇÃO / MÃO-DE-OBRA / MERCADO DE TRABALHO / COMPETÊNCIAS / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM
Sumário: Suspende a contratação de trabalhadores não residentes, excepto a mão-de-obra necessária para os empreendimentos de interesse público.
Página: p.1294
Notas: Suspende pelo prazo de 90 dias o DS 12/GM/88 do BO 5 de 1988.02.01, e o DS 49/GM/88 do BO 20 de 1988.05.16. Prorrogado, por um novo período de 60 dias, a suspensão dos despachos anteriormente referidos pelo DS 125/GM/90 do BO 41 de 1990.10.08.
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