Tipo e N.º: DS  35/SAAEJ/98
Data: 1998.08.31
Fonte: BO  35  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ / CERTIFICADOS / ENSINO OFICIAL / ALUNOS / LÍNGUA PORTUGUESA / ENSINO PARTICULAR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Sumário: Determina que compete ao director dos Serviços de Educação e Juventude emitir certificados e diplomas dos alunos que, até final do ano lectivo de 1997/1998, incluindo a segunda fase de exames, frequentaram estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa, assim como emitir certificados e diplomas aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa.
Página: p.1018
Notas: A certificação da situações ou actividades anteriormente atribuída ao Liceu processa-se conforme o dispoto no masmo Despacho.
Texto original Inclui