Tipo e N.º: DS  29/SAAEJ/99
Data: 1999.08.23
Fonte: BO  34  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: ESTATUTOS / PESSOAL / REGIME JURÍDICO / CONSELHO DE GESTÃO / ADMISSÃO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / CONTRATOS / REQUISITOS / REGIME GERAL / REGIME ESPECIAL / TEMPO DE SERVIÇO / PROGRESSÃO / CONCURSOS / PROCESSO INDIVIDUAL / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / HORAS DE TRABALHO / SUBSÍDIOS / FÉRIAS / FALTAS / LICENÇAS / SEGURANÇA SOCIAL / REMUNERAÇÕES / MAPAS / PESSOAL DOCENTE / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM
Sumário: Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto.
Página: p.3189-3247
Notas: O presente Estatuto entra em vigor na data da sua publicação no BO. Ao pessoal docente do IPM aplica-se, supletivamente, o regime constante do Estatuto do Pessoal do IPM. Revogado o n.º 3 do art. 12.º e o n.º 3 do art. 13.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau pelo DESSASC 186/2008 do BORAEM 52 I de 2008.12.29. Alterados os arts. 10.º a 14.º, 17.º a 20.º e 30.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau pelo DESSASC 186/2008 do BORAEM 52 I de 2008.12.29. Alterados os arts. 2.º, 7.º, 9.º, 12.º, 13.º, 21.º, 24.º e 31.º e revogado o n.º 4 do art. 22.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau pelo DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31. Alterados os arts. 29.º e 31.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau pelo DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31. Substituídos os Mapas I e II (Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau) pelo Anexo I ao DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31. Substituído o Mapa (Tabela de remunerações de pessoal docente) pelo Anexo II ao DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31. Alterados os arts. 4.º, 70.º, 75.º e 76.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e aditados ao mesmo Estatuto os arts. 72.º-A, 76.º-A, 76.º-B, 76.º-C, 76.º-D, 76.º-E e 76.º-F pelo DESCE 457/2011 do BORAEM 52 I 4S de 2011.12.30. Revogado o n.º 4 do artigo 75.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau pelo DESCE 457/2011 do BORAEM 52 I 4S de 2011.12.30. Substituído o Mapa III do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau pelo Mapa III anexo ao DESCE 457/2011 do BORAEM 52 I 4S de 2011.12.30. Aditados ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau o artigo 72.º-B e o n.º 3 do artigo 73.º pelo DESCE 12/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27. Alterado o artigo 22.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau pelo DESCE 12/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27. Aditado ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau o Mapa V pelo DESCE 12/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
Texto original Inclui