Tipo e N.º: DS  278/GM/99
Data: 1999.11.29
Fonte: BO  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: ALTERAÇÕES / LEI DE TERRAS / CONCESSÕES / TERRENOS / CONCURSOS PÚBLICOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE
Sumário: Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 78/84/M, de 21 de Julho.
Página: p.5443
Notas: Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 78/84/M do BO 30 de 1984.07.21, nos termos previstos no nº 1 do DS 35/GM/97 do BO 24 I de 1997.06.16.
Texto original Inclui