Tipo e N.º: DS  262/GM/99
Data: 1999.11.29
Fonte: BO  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Outro
Descritores: EXTINÇÃO / LOCALIZAÇÃO / TRANSIÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA O ESTUDO E PLANEAMENTO DOS ASSUNTOS DA TRANSIÇÃO; GEPAT / CONSELHO ASSUNTOS DA TRANSIÇÃO / ENCARGOS / GABINETE DO GOVERNADOR / REVOGAÇÃO
Sumário: Que extingue o Conselho para os Assuntos de Transição. - Revoga os Despachos n.º 119/GM/91, de 18 de Julho, e n.º 45/GM/96, de 14 de Junho.
Página: p.5396
Notas: É extinto o Conselho para os Assuntos de Transição. Revoga o DS 119/GM/91 do BO 29 de 1991.07.22. e o DS 45/GM/96 do BO 26 I de 1996.06.25.
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