Tipo e N.º: DS  17/GM/98
Data: 1998.03.09
Fonte: BO  10  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE OFICIAL REGISTOS NOTARIADO / REGISTOS E NOTARIADO / CURSOS DE FORMAÇÃO / REQUISITOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / FORMAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / PROGRAMA / FALTAS / NOMEAÇÃO / REMUNERAÇÕES / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO
Sumário: Aprova o regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado.
Página: p.241-251
Notas: Os cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado referidos no artigo 58.º do DL 54/97/M do BO 47 I S de 1997.11.28, regem-se pelas disposições constantes do mesmo diploma. Alterado o n.º 1 do artigo 37.º e revogado o n.º 2 do mesmo artigo 37.º do Regulamento pelo DS 33/GM/99 do BO 7 I de 1999.02.19. Revogado o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado pelo DESCE 78/2016 do BORAEM 12 I de 2016.03.21.
Texto original Inclui