Tipo e N.º: DS  123/SATOP/93
Data: 1993.09.01
Fonte: BO  35  II 
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Outro
Descritores: ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / INSTALAÇÃO / INDÚSTRIA TÉXTIL / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / SOCIEDADES POR QUOTAS
Sumário: Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos Novos Aterros da Areia Preta.
Página: p.4411-4417
Notas: Revisa as cláusulas 3ª, 5ª e 6ª do contrato de concessão do DS 160/SATOP/90, publicado no BO 52 S de 1990.12.26, com alterações introduzidas pelo DS 107/SATOP/91, publicado no BO 26 de 1991.07.01. Alterados os itens 2.3 e 2.4 da cláusula 3ª e a cláusula 6ª do contrato de concessão titulado pelo DS 160/SATOP/90, publicado no BO 52 S de 1990.12.26, com as alterações introduzidas pelo mesmo Despacho. O DESSTOP 6/2016 do BORAEM 4 II 4S de 2016.01.29. (Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, nos NATAP, designado por lote «P»)
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