Tipo e N.º: DS  12/GM/88
Data: 1988.02.01
Fonte: BO  5   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHADORES / EMPREGO / NECESSIDADES DE MÃO-DE-OBRA / IMPORTAÇÃO / MÃO-DE-OBRA / MERCADO DE TRABALHO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS; SAAE
Sumário: Respeitante à importação de mão-de-obra.
Página: p.340
Notas: Versão em chinês publicada no BO 50 I 2S de 1999.12.17, p.8076-(763). Alterado pelo DS 49/GM/88 do BO 20 de 1988.05.16. Suspensa a contratação de trabalhadores não-residentes pelo prazo de 90 dias, pelo DS 39/GM/90 do BO 15 de 1990.04.09. Prorrogada a suspensão, por um novo período de 60 dias, pelo DS 125/GM/90 do BO 41 de 1990.10.08. Revogado pela LEI 21/2009 do BORAEM 43 I de 2009.10.27.
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