Tipo e N.º: DS  1/GM/99
Data: 1999.01.11
Fonte: BO  2  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHOS; DS / CONTROLO / COMPETÊNCIAS / CONTROLO SANITÁRIO / MERCADORIAS / IMPORTAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS
Sumário: Especifica quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder ao mesmo controlo.
Página: p.19
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revogado pelo DESCE 257/2001 do BORAEM 51 II de 2001.12.19.
Texto original Inclui