Tipo e N.º: DL  98/99/M
Data: 1999.12.13
Fonte: BO  50  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / GRADUAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / PESSOAL MILITARIZADO / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM
Sumário: Altera o artigo 150.º do Estatuto dos Militarizados das FSM sobre a graduação nos postos funcionais.
Página: p.7820
Notas: Altera o n.º 3 do art. 150.º do Estatuto dos Militalizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30. Revogado pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.
Texto original Inclui