Tipo e N.º: DL  9/93/M
Data: 1993.03.01
Fonte: BO  9   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO
Sumário: Desafecta do domímio público e integra mo domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Praça de Lobo de Ávila e Escada da Árvore.
Página: p.967-968.
Notas:
Texto original Inclui