Tipo e N.º: DL  9/90/M
Data: 1990.04.09
Fonte: BO  15   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ARTES GRÁFICAS / EDIÇÃO / PUBLICAÇÕES / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / REGIME FINANCEIRO / AUTONOMIA FINANCEIRA / CONTABILIDADE / IMPRESSOS
Sumário: Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n° 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n° 62/90/M, de 19 de Fevereiro.
Página: p.1278-1292
Notas: Revoga o DL 42/85/M do BO 20 de 1985.05.18, o DSC 16/86 do BO 48 de 1986.11.10. e a PT 62/90/M do BO 8 de 1990.02.19. Revogado pelo DL 6/97/M do BO 8 I de 1997.02.24.
Texto original Inclui