Tipo e N.º: DL  84/88/M
Data: 1988.09.05
Fonte: BO  36    S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: CARREIRAS E CARGOS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE CB / CURSOS / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / CORPO DE BOMBEIROS; CB
Sumário: Define o regime de transição e ingresso nas novas carreiras das Forças de Segurança de Macau, constantes da Lei n° 18/88/M, de 4 de Julho.
Página: p.3619
Notas: Uma vez que este decreto-lei é respeitante à transição e ingresso do pessoal que concluiu o primeiro curso superior nas novas carreiras das Forças de Segurança, e que a referida transição e ingresso já foram concluídos, este decreto-lei considera-se caducado. Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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