Tipo e N.º: DL  81/88/M
Data: 1988.08.29
Fonte: BO  35   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / PADROADO PORTUGUÊS NO EXTREMO ORIENTE / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF
Sumário: Regula a aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. - Revoga o Decreto-Lei n° 32/80/M, de 13 de Setembro.
Página: p.3449
Notas: Revoga o DL 32/80/M do BO 37 de 1980.09.13. Alterado o art. 9° pela LEI 9/90/M do BO 32 de 1990.08.06. Alterados os arts. 8° e 9° pelo DL 10/92/M do BO 8 de 1992.12.24. Revogado pelo DL 69/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.
Texto original Imprensa