Tipo e N.º: DL  81/84/M
Data: 1984.07.28
Fonte: BO  31   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / ATRIBUIÇÕES / ORGÂNICA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CONTRATOS / COMISSÃO DE SERVIÇO / PESSOAL / MULTAS / PARTICIPAÇÃO EM MULTAS / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / NOTÁRIO PRIVATIVO / COMPETÊNCIAS
Sumário: Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. - Revoga os Decretos-Leis n°s. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho.
Página: p.1608-1618
Notas: Revoga o DL 27-G/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28, o DL 13/82/M do BO 9 S de 1982.03.01. e DL 30/83/M do BO 26 de 1983.06.25. Rectificação do n° 2 do art. 36° e do n° 7 do art. 46° no BO 33 de 1984.08.11, p.1706 (REC 22/84). Revogado pelo DL 3/88/M do BO 4 de 1988.08.25.
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