Tipo e N.º: DL  78/92/M
Data: 1992.12.21
Fonte: BO  51   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTOS / PROGRAMA DE ESTUDOS EM PORTUGAL; PEP / LOCALIZAÇÃO / BILINGUISMO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / ENSINO DE LÍNGUAS / LÍNGUA PORTUGUESA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ESTÁGIOS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / RECURSOS HUMANOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Sumário: Estabelece novos princípios reguladores do Programa de Estudos em Portugal (PEP). - Revoga a Portaria n° 126/88/M, de 8 de Agosto.
Página: p.5862-5869.
Notas: Revoga a PT 126/88/M do BO 32 de 1988.08.08.
Texto original Inclui