Tipo e N.º: DL  77/90/M
Data: 1990.12.26
Fonte: BO  52   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP
Sumário: Introduz alterações ao Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n° 13/86/M, de 8 de Fevereiro. - Revoga o artigo 29° do RCPSPM.
Página: p.4582
Notas: Altera os arts. 5°, 26°, 27° e 28°, as epígrafes dos capítulos IV e V, adita um novo art. 32°-A e revoga o art. 29° do Regulamento do Corpo da PSP de Macau (RCPSPM) aprovado pelo DL 13/86/M do BO 6 S de 1986.02.08. Revogado pelo DL 4/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.
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