Tipo e N.º: DL  71/84/M
Data: 1984.07.07
Fonte: BO  28   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS
Sumário: Dá nova redacção ao artigo 4° do Decreto-Lei n° 29/81/M, de 29 de Agosto. (Requisitos para o cargo de chefe do Gabinete de Comunicação Social).
Página: p.1446
Notas: Altera o art. 4° do DL 29/81/M do BO 35 de 1981.08.29. Alterado o articulado pelo DL 106/84/M do BO 37 de 1984.09.08. Revogado tacitamente pelo DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28. Este decreto-Lei é confirmado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21 como revogado tacitamente ou caducado.
Texto original Inclui