Tipo e N.º: DL  7/89/M
Data: 1989.02.20
Fonte: BO  8   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LICENÇAS / NOMEAÇÃO PROVISÓRIA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE FSM / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE PSP / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CARREIRA DE CB / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM
Sumário: Procede à revisão de alguns diplomas sobre o regime júridico das carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros.
Página: p.741
Notas: Altera a alínea c) do n° 2 do art. 3° do DL 27/85/M do BO 13 de 1985.03.30, na redacção que lhe foi dada pelo art. 1° do DL 8/86/M do BO 5 de 1986.02.01. Altera os arts. 30°, 31°, 33° e 43° do DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29. Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Texto original Imprensa