Tipo e N.º: DL  68/90/M
Data: 1990.11.12
Fonte: BO  46   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ENSINO SUPERIOR / ENSINO / CURSOS / FORMAÇÃO / SEGURANÇA / NOMEAÇÃO / PROVIMENTO DE LUGARES / PROVIMENTO DE PESSOAL / ALUNOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / ESTATUTO DA ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU / ESTATUTOS / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM
Sumário: Aprova o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.-Revoga o Decreto-Lei n° 57/88/M, de 4 de Julho.
Página: p.4133
Notas: Revoga o DL 57/88/M do BO 27 de 1988.07.04, sem prejuizo da vigência transitória dos seus regulamentos de execução. Revogado pelo DL 5/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.
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