Tipo e N.º: DL  67/96/M
Data: 1996.12.16
Fonte: BO  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / ESTATUTOS / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / PROVIMENTO DE PESSOAL / CLASSIFICAÇÃO / CONCURSOS / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / PROVAS DE SELECÇÃO
Sumário: Altera as fórmulas de classificação final dos concorrentes aos cursos de promoção da carreira de base dos militarizados ads FSM.
Página: p.2467
Notas: O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Altera o art. 170.º e o Anexo D do n.º 6 do art. 167.º do EMFSM, aprovado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30. Revogado pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.
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